Questão 2269280

Legislação Estadual, Distrital e Municipal · 2018

Questão

ID 2269280

Disciplina: Legislação Estadual, Distrital e Municipal

Assunto: Lei Nº 1.762/1986 - Dispõe sobre o Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado do Amazonas

Ano: 2018 Banca: Instituto AOCP Órgão: Agência de Defesa Agropecuária e Florestal do Estado do Amazonas

O Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado do Amazonas regula, em seus arts. 56 e seguintes, o conceito de tempo de serviço para fins do funcionalismo público civil amazonense. Sobre o tempo de serviço, assinale a alternativa correta.

Alternativa A:
O afastamento do funcionário em razão das férias não é computado como período de efetivo exercício.
Alternativa B:
O tempo de serviço do funcionário afastado para exercício de mandato eletivo federal, estadual ou municipal será contado para todos os efeitos legais, inclusive para promoção por merecimento.
Alternativa C:
O tempo de licença para tratamento de saúde não será computado integralmente para efeito de aposentadoria, disponibilidade e adicional.
Alternativa D:
É vedada a acumulação de tempo de serviço prestado concorrente e simultaneamente em dois ou mais cargos ou funções da União, dos Estados, do Distrito Federal, Territórios, Municípios e Autarquias.
Alternativa E:
O afastamento do funcionário em virtude de trânsito em decorrência de mudança da sede de exercício, de até quinze dias, não é considerado como de efetivo exercício.

Estatísticas Cadernos

Questão 2269280

Continue estudando na plataforma