Questão 2268960

Legislação Estadual, Distrital e Municipal · 2018

Questão

ID 2268960

Disciplina: Legislação Estadual, Distrital e Municipal

Assunto: Lei 7.502/1990 - Estatuto dos Funcionários Públicos do Município de Belém

Ano: 2018 Banca: Instituto AOCP Órgão: Fundação Papa João XXIII

De acordo com o Estatuto dos Funcionários Públicos do Município de Belém, assinale a alternativa correta.

Alternativa A:
Os cargos públicos, acessíveis a todos os brasileiros, são criados por Lei, com denominação própria e em número certo, para provimento exclusivamente em caráter efetivo.
Alternativa B:
Os cargos em comissão da administração pública municipal direta, das autarquias e fundações públicas serão organizados e providos em carreiras.
Alternativa C:
A posse poderá se realizar mediante procuração.
Alternativa D:
O provimento dos cargos públicos municipais far-se-á através de lei.
Alternativa E:
A investidura em cargo público ocorre com o efetivo exercício de suas atribuições.