Questão 226879

Segundo o Código de obras do município de Santa Bárbara d’Oeste, entende-se por comunicação, o mecanismo pelo qual o proprietário dá ciência prévia à Prefeitura da execução de pequenas obras, serviços e demais ocorrências da edificação. Enquadram-se nas comunicações em que há necessidade de apresentação de responsável técnico, as alterações que impliquem em consequências estruturais ou riscos a vizinhos e/ou terceiros, como execução de muros com altura superior a