Questão 2268116

fusão, incorporação ou cisão de pessoa jurídica.

transmissões de imóveis por desapropriação.

extinção de usufruto, quando seu instituidor tenha continuado dono da nua-propriedade.

transmissão dos bens ao cônjuge, em virtude da comunhão decorrente do regime de bens do casamento, quando correspondente à sua quota-parte ideal.

transmissão cujo valor seja inferior a 5.000 (cinco mil) Unidades de Referência Municipal (URM).