Questão 2268114

Legislação Estadual, Distrital e Municipal · 2020

Questão

ID 2268114

Disciplina: Legislação Estadual, Distrital e Municipal

Assunto: Município de Novo Hamburgo - RS

Ano: 2020 Banca: Instituto AOCP Órgão: Prefeitura Municipal de Novo Hamburgo

Referente ao Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN), no Município de Novo Hamburgo (RS), assinale a alternativa INCORRETA.

Alternativa A:
O imposto incide sobre o serviço proveniente do exterior do País ou cuja prestação se tenha iniciado no exterior do País.
Alternativa B:
A incidência do imposto não depende da denominação dada ao serviço prestado.
Alternativa C:
O imposto não incide sobre as exportações de serviços para o exterior do País.
Alternativa D:
O imposto de profissional autônomo, em decorrência da prestação de serviços sob a forma de trabalho de cunho pessoal, será de 180 (cento e oitenta) Unidades de Referência Municipal (URM), para profissionais liberais que prestem serviço em razão da qualificação por curso superior.
Alternativa E:
O lançamento será feito com base nos dados constantes no Cadastro de Prestadores de Serviços e das declarações e guias de recolhimento.