Questão 2267886

Legislação Estadual, Distrital e Municipal · 2020

Questão

ID 2267886

Disciplina: Legislação Estadual, Distrital e Municipal

Assunto: Município de Novo Hamburgo - RS

Ano: 2020 Banca: Instituto AOCP Órgão: Prefeitura Municipal de Novo Hamburgo

Dentre as competências do Município de Novo Hamburgo, assinale a alternativa que NÃO trata das competências municipais.

Alternativa A:
Promulgar leis, expedir decretos e atos relativos aos assuntos de seu peculiar interesse.
Alternativa B:
Organizar os quadros e estabelecer o regime jurídico de seus servidores.
Alternativa C:
Organizar a hierarquia da Brigada Militar do Estado do Rio Grande do Sul.
Alternativa D:
Disciplinar a limpeza dos logradouros públicos, a remoção do lixo domiciliar e dispor sobre a prevenção de incêndios
Alternativa E:
Regulamentar a fixação de cartazes, anúncios, emblemas e quaisquer outros meios de publicidade.