Questão 2267885

Legislação Estadual, Distrital e Municipal · 2020

Questão

ID 2267885

Disciplina: Legislação Estadual, Distrital e Municipal

Assunto: Município de Novo Hamburgo - RS

Ano: 2020 Banca: Instituto AOCP Órgão: Prefeitura Municipal de Novo Hamburgo

Sobre a Lei Orgânica do Município de Novo Hamburgo, assinale a alternativa correta.

Alternativa A:
O Poder Legislativo do Município é exercido pela Câmara Municipal de Vereadores.
Alternativa B:
Fica fixado em 44 (quarenta e quatro) o número de Vereadores à Câmara Municipal.
Alternativa C:
Ao Município é permitido estabelecer e incentivar cultos religiosos ou igrejas.
Alternativa D:
Perderá o mandato o Vereador licenciado em razão de luto por falecimento de cônjuge, ascendente, descendente e irmãos.
Alternativa E:
Compete à Câmara Municipal legislar sobre tributos de competência estadual.