Questão 2267861

O espaço de participação popular nos conselhos é contraditório e pode servir tanto para legitimar quanto para reverter o que está posto.

Trata-se de mecanismo institucionalizado de participação e controle social na política de assistência social.

A cooptação de lideranças em trocas de favores e a desarticulação dos conselheiros com suas bases representam limitações à efetivação do controle social pelos conselhos de assistência social.

Segundo a Lei nº 8.742/1993, é possível afirmar que os Conselhos de Assistência Social, nos diferentes níveis federais, constituem-se instâncias deliberativas do SUAS, de caráter permanente e composição paritária entre governo e sociedade civil.

Os interesses no interior dos Conselhos são homogêneos e representam a rede pública, ONG’s e usuários da assistência social, por exemplo.