Questão 2267843

Legislação Estadual, Distrital e Municipal · 2020

Questão

ID 2267843

Disciplina: Legislação Estadual, Distrital e Municipal

Assunto: Município de Novo Hamburgo - RS

Ano: 2020 Banca: Instituto AOCP Órgão: Prefeitura Municipal de Novo Hamburgo

Assinale a alternativa correta sobre as regras de comércio localizado no Município de Novo Hamburgo.

Alternativa A:
Não é exigido Alvará de Licença para estabelecimento que goze de imunidade ou isenção tributária no território municipal.
Alternativa B:
A expedição de Alvará de Licença é gratuita.
Alternativa C:
O Alvará de Licença só pode ser revogado em caso de cometimento de crime pelo estabelecimento licenciado.
Alternativa D:
A Prefeitura não pode conceder Alvará de Licença a título precário ou provisório.
Alternativa E:
Os estabelecimentos comerciais, industriais, prestadores de serviços e institucionais somente poderão funcionar no território municipal munidos de Alvará de Licença, expedido pela Administração Municipal.