Questão 2267836

Legislação Estadual, Distrital e Municipal · 2020

Questão

ID 2267836

Disciplina: Legislação Estadual, Distrital e Municipal

Assunto: Município de Novo Hamburgo - RS

Ano: 2020 Banca: Instituto AOCP Órgão: Prefeitura Municipal de Novo Hamburgo

Analise as alternativas a seguir e assinale a correta em relação à Lei Orgânica de Novo Hamburgo.

Alternativa A:
O Prefeito de Novo Hamburgo deve ser nascido e registrado no Município.
Alternativa B:
A Câmara dos Vereadores pode expandir o território de Novo Hamburgo com a aprovação de lei municipal.
Alternativa C:
O Município pode celebrar convênios com a União, o Estado e os Municípios para a execução de suas leis, serviços e decisões, ou outros encargos análogos a essas esferas.
Alternativa D:
Não compete ao Município estimular a educação e a prática desportiva.
Alternativa E:
Compete ao Prefeito indicar o Presidente da Câmara durante o seu governo.