Questão 2267699 de Direito Processual Civil - CPC 2015 - Instituto AOCP 2016

Questão

ID 2267699

Disciplina: Direito Processual Civil - CPC 2015

Assunto: Direito Intertemporal no Novo CPC

Ano: 2016 Banca: Instituto AOCP Órgão: CONSÓRCIO PÚBLICO INTERMUNICIPAL DE SAÚDE DO SETENTRIÃO PARANAENSE

De acordo com o que dispõe o Novo Código de Processo Civil (Lei 13.105/15) acerca da aplicação das normas processuais, assinale a alternativa correta.

Alternativa A:
A norma processual não retroagirá e será aplicável imediatamente aos processos em curso, respeitados os atos processuais praticados e as situações jurídicas consolidadas sob a vigência da norma revogada.
Alternativa B:
A norma processual não retroagirá, mas será aplicável imediatamente aos processos em curso, inclusive nas situações jurídicas consolidadas sob a vigência da norma revogada.
Alternativa C:
A norma processual retroagirá e será aplicável imediatamente aos processos em curso, inclusive aos atos processuais praticados e as situações jurídicas consolidadas sob a vigência da norma revogada.
Alternativa D:
A norma processual retroagirá e será aplicável imediatamente aos processos em curso, inclusive aos atos processuais praticados, com exceção às situações jurídicas consolidadas sob a vigência da norma revogada.
Alternativa E:
A norma processual retroagirá, mas não será aplicável imediatamente aos processos em curso e aos atos processuais praticados e as situações jurídicas consolidadas sob a vigência da norma revogada.

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Questão 2267699

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