Questão
ID 2267682Disciplina: Direito Processual Civil - CPC 2015
Assunto: Emenda da Petição Inicial
Ano: 2016 Banca: Instituto AOCP Órgão: CONSÓRCIO PÚBLICO INTERMUNICIPAL DE SAÚDE DO SETENTRIÃO PARANAENSE
De acordo com o que dispõe o Novo Código de Processo Civil (Lei 13.105/15), no Procedimento Comum, o juiz, ao verificar que a petição inicial não preenche os requisitos ou que apresenta defeitos e irregularidades capazes de dificultar o julgamento de mérito,