Questão
ID 226699Disciplina: Administração Pública
Assuntos: Decreto nº 1.171/1994 - Código de Ética do Servidor Público Federal, Dos Principais Deveres do Servidor Público, Específicos de enfermagem
Ano: 2025 Banca: FURB - Universidade de Blumenau Órgão: Universidade Regional de Blumenau
Considere as afirmativas a seguir, relativas à função dos códigos de ética e à responsabilidade profissional no serviço público:
I.A elaboração participativa de códigos de ética profissional potencializa sua eficácia regulatória, na medida em que a legitimidade construída coletivamente favorece a internalização das normas pelos membros do grupo.
II.Os códigos de ética profissional constituem instrumentos normativos autossuficientes, dispensando articulação com o ordenamento jurídico geral para produzir efeitos sancionatórios sobre condutas de seus destinatários.
III.A responsabilidade ética das lideranças no serviço público compreende dimensões institucional, pessoal e educacional, abrangendo desde o cumprimento dos deveres funcionais até o diálogo formativo com os servidores sob sua coordenação.
IV.A força vinculante dos códigos de ética decorre primariamente de sua natureza jurídico-normativa, sendo secundária a adesão voluntária dos profissionais aos valores e princípios neles consagrados.
É correto o que se afirma em: