Questão
ID 2266205Disciplina: Legislação Estadual, Distrital e Municipal
Assunto: Município de São José do Cedro - SC
Ano: 2024 Banca: AMEOSC - Associação dos Municípios do Extremo Oeste de Santa Catarina Órgão: Prefeitura Municipal de São José do Cedro
Considere as afirmativas relacionadas aos requisitos dos loteamentos, nos termos da Lei Complementar nº 77/18, do Município de São José do Cedro/SC, apresentadas a seguir. Registre V, para verdadeiras, e F, para falsas:
(__)Possuir rede de distribuição de água potável.
(__)Possuir 15% da área líquida a ser loteada destinada às áreas verdes e institucionais.
(__)Possuir no mínimo 30% da área bruta a ser loteada destinada ao uso público.
Assinale a alternativa com a sequência respectivamente correta: