Questão 2266187

Legislação Estadual, Distrital e Municipal · 2024

Questão

ID 2266187

Disciplina: Legislação Estadual, Distrital e Municipal

Assunto: Município de São José do Cedro - SC

Ano: 2024 Banca: AMEOSC - Associação dos Municípios do Extremo Oeste de Santa Catarina Órgão: Prefeitura Municipal de São José do Cedro

Assinale a alternativa que está em consonância com a lei complementar nº 77 de 5 de dezembro de 2018 que consolida normas que fixam regras para a aprovação do parcelamento do solo urbano no município de São José do Cedro e dá outras providências.

Alternativa A:
Os loteamentos devem possuir 5% da área líquida a ser loteada destinada às áreas verdes e institucionais.
Alternativa B:
Os loteamentos devem possuir no mínimo 35%(trinta e cinco por cento) da área bruta a ser loteada destinada ao uso público.
Alternativa C:
Considera-se Remembramento a junção de três ou mais lotes, formando um único imóvel.
Alternativa D:
Toda a subdivisão de terra em áreas inferiores a 1.000 m², mesmo para constituição de condomínio ou propriedade, será considerada loteamento e sujeita às exigências legais previstas nesta lei.

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