Questão 2266183

Legislação Estadual, Distrital e Municipal · 2024

Questão

ID 2266183

Disciplina: Legislação Estadual, Distrital e Municipal

Assunto: Município de São José do Cedro - SC

Ano: 2024 Banca: AMEOSC - Associação dos Municípios do Extremo Oeste de Santa Catarina Órgão: Prefeitura Municipal de São José do Cedro

Acerca das normas técnicas para implantação dos loteamentos, nos termos da Lei Complementar nº 77/18, do Município de São José do Cedro/SC, assinale a alternativa correta:

Alternativa A:
Será permitido o parcelamento do solo em terrenos alagadiços e sujeitos a inundações, mesmo antes de tomadas as providências para assegurar o escoamento das águas.
Alternativa B:
Será permitido o parcelamento do solo em terrenos com declividade igual ou superior a 45% (quarenta e cinco por cento), em qualquer caso.
Alternativa C:
Os arruamentos dos loteamentos poderão prejudicar o escoamento natural das águas nas respectivas bacias hidrográficas, se houver autorização ou justificativa do engenheiro responsável.
Alternativa D:
Onde ocorrem cursos d'água, será obrigatória a reserva de faixa não edificável, de acordo com o disposto na legislação municipal, estadual e federal pertinente ao assunto e, em vigência, independente da bacia hidrográfica contribuinte, salvo se já canalizado.

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