Questão
ID 2266178Disciplina: Legislação Estadual, Distrital e Municipal
Assunto: Município de São José do Cedro - SC
Ano: 2024 Banca: AMEOSC - Associação dos Municípios do Extremo Oeste de Santa Catarina Órgão: Prefeitura Municipal de São José do Cedro
O código de posturas de um município consiste em um conjunto de normas e regulamentações estabelecidas pela legislação local para disciplinar diversos aspectos relacionados à ordem pública e convivência urbana. Assim, analise as alternativas abaixo e assinale a que contém uma afirmação que está em consonância com o código de posturas do município de São José do Cedro (Lei nº 668/82).