Questão 2266142

Legislação Estadual, Distrital e Municipal · 2024

Questão

ID 2266142

Disciplina: Legislação Estadual, Distrital e Municipal

Assunto: Município de São José do Cedro - SC

Ano: 2024 Banca: AMEOSC - Associação dos Municípios do Extremo Oeste de Santa Catarina Órgão: Prefeitura Municipal de São José do Cedro


Considerando o Estatuto dos Servidores Públicos Municipais de São José do Cedro/SC (Lei Complementar nº 83, de 29 de novembro de 2019), a sindicância será conduzida por uma comissão de 3 (três) servidores, ocupantes de cargos efetivos. A comissão efetuará, de forma sumária, as diligências necessárias ao esclarecimento da ocorrência e indicação do responsável, apresentando, no prazo máximo de 30(trinta) dias, relatório a respeito. O Chefe do respectivo poder, de posse do relatório, acompanhado dos elementos que instruíram o processo, decidirá, no prazo de 5(cinco) dias, EXCETO:

Alternativas da questão 2266142
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