Questão
ID 2266033Disciplina: Legislação Estadual, Distrital e Municipal
Assunto: Município de São José do Cedro - SC
Ano: 2021 Banca: AMEOSC - Associação dos Municípios do Extremo Oeste de Santa Catarina Órgão: Prefeitura Municipal de São José do Cedro
O art. 122 da Lei Orgânica do município de São José do Cedro/SC diz que, além da manutenção de seu sistema de ensino, o município deve atender à melhoria de qualidade do ensino e sugere programas suplementares, tais como:
I.Transporte escolar para alunos da educação básica e educação especial.
II.Merenda e material didático.
III.Saúde preventiva e atendimento médico e odontológico.
IV.Ensino noturno regular às condições do educando.
V.Auxílio financeiro assistencialista, para alunos de baixa renda.
Analisando estes itens podemos afirmar que: