Questão 226477 de Enfermagem - FURB 2025

Questão

ID 226477

Disciplina: Enfermagem

Assunto: Decreto Nº 7.508/2011 - Regulamenta a Lei Nº 8.080/1990

Ano: 2025 Banca: FURB - Universidade de Blumenau Órgão: Prefeitura Municipal de São João Batista

O Decreto nº 7.508/2011 regulamenta a Lei nº 8.080/1990 e dispõe sobre a organização do SUS, o planejamento da saúde, a assistência à saúde e a articulação interfederativa. Considerando as disposições desse decreto, assinale a alternativa correta:

Alternativa A:
O Contrato Organizativo da Ação Pública da Saúde (COAP) é um acordo de colaboração firmado entre entes federativos para a organização e integração das ações e serviços de saúde na Região de Saúde.
Alternativa B:
As portas de entrada do SUS são definidas pelo gestor municipal, podendo qualquer serviço de saúde ser estabelecido como acesso inicial ao sistema.
Alternativa C:
A Relação Nacional de Medicamentos Essenciais (RENAME) é definida pelo Ministério da Saúde, sendo vedada a inclusão de medicamentos adicionais pelos estados e municípios.
Alternativa D:
A Região de Saúde é um espaço geográfico contínuo constituído por agrupamentos de estados limítrofes para a integração da organização e do planejamento das ações de saúde.
Alternativa E:
O Mapa da Saúde é um instrumento de planejamento que descreve a análise da situação de saúde, sendo elaborado pela União para aplicação em todo o território nacional.

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