Questão 2264522

Iniciar ou executar obra sem o devido licenciamento, quando não estiverem sendo respeitados os alinhamentos e índices urbanísticos estabelecidos.

Executar obra sem responsável técnico legalmente habilitado, quando dispensável.

Construir, ampliar ou reformar em desacordo com os termos da Lei e do projeto aprovado.

Executar obra em loteamento não aprovado pelo Município.