Questão
ID 2264503Disciplina: Legislação Estadual, Distrital e Municipal
Assunto: Município de São José do Cedro - SC
Ano: 2017 Banca: AMEOSC - Associação dos Municípios do Extremo Oeste de Santa Catarina Órgão: Prefeitura Municipal de São José do Cedro
Não são diretamente passivos de aplicação das penas definidas no Código de Posturas do Município de São José do Cedro – SC: