Questão 2264502

Legislação Estadual, Distrital e Municipal · 2017

Questão

ID 2264502

Disciplina: Legislação Estadual, Distrital e Municipal

Assunto: Município de São José do Cedro - SC

Ano: 2017 Banca: AMEOSC - Associação dos Municípios do Extremo Oeste de Santa Catarina Órgão: Prefeitura Municipal de São José do Cedro

Considerando os aspectos referentes ao licenciamento para construir, conforme o código de obras do Município de São José do Cedro – SC, é correto afirmar que:

Alternativa A:
Após vencida a licença, se a parte interessada quiser iniciar as obras, deverá requerer e pagar novo licenciamento, desde que modificado o projeto.
Alternativa B:
O licenciamento para início da construção será válido pelo prazo de 6 (seis) meses.
Alternativa C:
Não ocorre revalidação automática da licença se o início da obra estiver na dependência de ação judicial para retomada do imóvel.
Alternativa D:
No caso de interrupção da construção licenciada, será considerado válido o alvará respectivo, até completar o prazo máximo de 3 (três) anos, independente de requisição de paralisação da obra.

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