Questão
ID 2263905Disciplina: Legislação Estadual, Distrital e Municipal
Assuntos: Lei Nº 11.228/92 - Dispõe sobre as Regras Gerais e Específicas a Serem Obedecidas no Projeto, Licenciamento, Execução, Manutenção e Utilização de Obras e Edificações, Dentro dos Limites dos Imóveis; Revoga a Lei no 8.266/1975
Ano: 2023 Banca: FEPESE - Fundação de Estudos e Pesquisas Socioeconômicos Órgão: Prefeitura Municipal de Águas de Chapecó
Em relação aos tapumes, o Código de Obras do Município apresenta as seguintes diretrizes:
1. Nas edificações afastadas mais de 3,00 m em relação ao alinhamento do logradouro, o tapume poderá ocupar o passeio.
2. Nas construções até 3,00 m do alinhamento dos logradouros públicos será obrigatória a existência de tapumes em toda a testada do lote.
3. Os tapumes das obras paralisadas por mais de 90 dias terão que ser retirados.
Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.