Questão 2263882

Legislação Estadual, Distrital e Municipal · 2023

Questão

ID 2263882

Disciplina: Legislação Estadual, Distrital e Municipal

Assunto: Município de Águas de Chapecó - SC

Ano: 2023 Banca: FEPESE - Fundação de Estudos e Pesquisas Socioeconômicos Órgão: Prefeitura Municipal de Águas de Chapecó

De acordo com o Código Tributário do Município de Águas de Chapecó, é correto afirmar:

Alternativa A:
A dação em pagamento está submetida à incidência do Imposto Sobre Transmissão de Bens Imóveis Inter Vivos.
Alternativa B:
A imunidade tributária sobre bens imóveis de propriedade da União e do Estado não abrange suas autarquias e fundações.
Alternativa C:
O patrimônio imóvel de partidos políticos estará sujeito ao Imposto Sobre Transmissão de Bens Imóveis Inter Vivos, quando os bens forem utilizados para a consecução dos seus objetivos institucionais.
Alternativa D:
Em caso de fusão empresarial, o Imposto Sobre Transmissão de Bens Imóveis Inter Vivos deverá ser recolhido até o registro da nova empresa a ser constituída.
Alternativa E:
A permuta de bens imóveis está isenta do Imposto Sobre Transmissão de Bens Imóveis Inter Vivos.