Questão
ID 2263876Disciplina: Legislação Estadual, Distrital e Municipal
Assunto: Município de Águas de Chapecó - SC
Ano: 2023 Banca: FEPESE - Fundação de Estudos e Pesquisas Socioeconômicos Órgão: Prefeitura Municipal de Águas de Chapecó
De acordo com a Lei Orgânica do Município de Águas de Chapecó, os empreendimentos de obras no Município de Águas de Chapecó não poderão ter início sem prévia elaboração de plano, o qual conterá, obrigatoriamente:
1. A indicação da empresa que irá executar o serviço.
2. Os recursos para o atendimento das respectivas despesas.
3. Os prazos para o seu início e conclusão, acompanhados da respectiva justificativa.
4. Os pormenores para a sua execução.
Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.