Questão 2263834

Legislação Estadual, Distrital e Municipal · 2023

Questão

ID 2263834

Disciplina: Legislação Estadual, Distrital e Municipal

Assunto: Município de Águas de Chapecó - SC

Ano: 2023 Banca: FEPESE - Fundação de Estudos e Pesquisas Socioeconômicos Órgão: Prefeitura Municipal de Águas de Chapecó

Assinale a alternativa correta de acordo com o Estatuto do Servidor Público do Município de Águas de Chapecó.

Alternativa A:
O Estatuto do Servidor tem aplicação restrita à administração direta municipal.
Alternativa B:
O servidor público não poderá se recursar a prestar serviços gratuitos relacionados com o seu cargo.
Alternativa C:
Os cargos em comissão dispensam o ato de posse para o início das funções públicas.
Alternativa D:
A remuneração dos servidores públicos deverá estar prevista em decreto executivo editado pelo Prefeito Municipal.
Alternativa E:
A posse é o ato administrativo que materializa a investidura em cargo público.