Questão 2263788

Nos estabelecimentos hospitalares, os medicamentos à base de substâncias constantes da lista “C5” não poderão ser aviados ou dispensados a pacientes em regime de semi-internato, mediante receita privativa do estabelecimento.

As farmácias de unidades hospitalares deverão entregar o Balanço de Medicamentos Psicoativos e de outros Sujeitos a Controle Especial até o dia 31 de janeiro do ano seguinte.

As vendas de medicamentos à base da substância Misoprostol, constante da lista “C1” deste Regulamento Técnico, ficarão restritas a estabelecimentos hospitalares devidamente cadastrados e credenciados junto à Autoridade Sanitária competente.

Nos estabelecimentos hospitalares, os medicamentos à base de substâncias constantes das listas “C2” e “C3” só poderão ser dispensados ou aviados a pacientes internados e mediante notificação de receita e prescrição.

Nos estabelecimentos hospitalares, os medicamentos à base de substâncias constantes das listas “A1” e “A2” e “A3” não poderão ser dispensados ou aviados a pacientes em regime de semi-internato, mediante receita privativa do estabelecimento.