Questão
ID 2263655Disciplina: Legislação Estadual, Distrital e Municipal
Assunto: Município de Águas de Chapecó - SC
Ano: 2018 Banca: FEPESE - Fundação de Estudos e Pesquisas Socioeconômicos Órgão: Prefeitura Municipal de Águas de Chapecó
De acordo com o Código Tributário do município de Águas de Chapecó, o termo de inscrição em dívida ativa deverá conter:
1. o número do processo administrativo ou do autos de infração, se neles estiver apurado o valor da dívida.
2. a data e o número da inscrição, no registro de dívida ativa.
3. o valor dos juros, dos encargos e do crédito tributário atualizado.
4. a origem, a natureza e o fundamento legal ou contratual da dívida.
Assinale a alternativa que indica todos os itens corretos.