Questão 2263647

Legislação Estadual, Distrital e Municipal · 2018

Questão

ID 2263647

Disciplina: Legislação Estadual, Distrital e Municipal

Assunto: Município de Águas de Chapecó - SC

Ano: 2018 Banca: FEPESE - Fundação de Estudos e Pesquisas Socioeconômicos Órgão: Prefeitura Municipal de Águas de Chapecó

Assinale a alternativa correta sobre o Fundo Municipal de Desenvolvimento Territorial previsto na lei do plano diretor participativo no município de Águas de Chapecó.

Alternativa A:
A prestação de contas do Fundo Municipal de Desenvolvimento Territorial deverá ser realizada pelo Poder Legislativo Municipal.
Alternativa B:
O Fundo Municipal de Desenvolvimento Territorial será controlado integralmente pela Secretaria Municipal competente pela finanças municipais.
Alternativa C:
O Fundo Municipal de Desenvolvimento Territorial não poderá ter receita derivada de doações ou transferências de instituições privadas.
Alternativa D:
Dois por cento da arrecadação anual do município deverão ser destinados ao Fundo Municipal de Desenvolvimento Territorial.
Alternativa E:
Os recursos do Fundo Municipal de Desenvolvimento Territorial deverão ser integralmente utilizados em programas e projetos de infraestrutura à população de baixa renda, tanto na área urbana quanto rural.

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