Questão 2263064

Legislação Estadual, Distrital e Municipal · 2021

Questão

ID 2263064

Disciplina: Legislação Estadual, Distrital e Municipal

Assunto: Município de Águas de Chapecó - SC

Ano: 2021 Banca: FEPESE - Fundação de Estudos e Pesquisas Socioeconômicos Órgão: Prefeitura Municipal de Águas de Chapecó

De acordo com a Lei Complementar no 005, de 2001, que institui o Código Tributário do Município de Águas de Chapecó e dá outras providências, assinale a alternativa correta a respeito do imposto predial e territorial urbano.

Alternativa A:
A base de cálculo do imposto é o valor venal do imóvel, incluído o valor dos bens móveis nele mantidos.
Alternativa B:
O fato gerador ocorre anualmente no dia 15 de janeiro.
Alternativa C:
O contribuinte que optar pelo pagamento em cota única gozará de desconto de 10%.
Alternativa D:
O Executivo Municipal poderá parcelar a dívida tributária em até 12 vezes dentro do exercício.
Alternativa E:
O imposto será calculado mediante aplicação da alíquota de 1,5% para os prédios e os terrenos edificados.

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