Questão 2262829

A estruturação do SUAS tem como base o pacto federativo e a descentralização político-administrativa, com o reconhecimento de responsabilidades específicas e comuns entre os entes federativos.

A definição das responsabilidades entre as três esferas do governo, a normatização das ofertas de serviços, a regulação dos mecanismos de financiamento e os instrumentos de planejamento, monitoramento e avaliação asseguraram ao SUAS apenas a caracterização do comando único.

As Comissões Intergestores e os Conselhos têm composição paritária, com representação do nível governamental e da sociedade civil, representada pelas entidades de assistência social, pelos trabalhadores e pelos usuários.

A Tipificação Nacional dos Serviços socioassistenciais reconheceu os serviços cujas ofertas devem ser operadas exclusivamente e diretamente pelas entidades não governamentais cadastradas no Conselho de Assistência Social.

A operacionalização do cofinanciamento federal ocorre toda do mesmo formato, independentemente da finalidade à qual se destinam os recursos.