Questão 2262664

Legislação Estadual, Distrital e Municipal · 2019

Questão

ID 2262664

Disciplina: Legislação Estadual, Distrital e Municipal

Assunto: Município de Águas de Chapecó - SC

Ano: 2019 Banca: FEPESE - Fundação de Estudos e Pesquisas Socioeconômicos Órgão: Prefeitura Municipal de Águas de Chapecó

De acordo com a Lei Complementar 0003/2001 e alterações do Município de Águas de Chapecó, assinale a alternativa correta.

Alternativa A:
O concurso público terá validade de até 3 anos, podendo ser prorrogado duas vezes, por igual período.
Alternativa B:
É de trinta dias o prazo para o servidor empossado em cargo público entrar em exercício, contados da data da posse.
Alternativa C:
A posse ocorrerá no prazo de quinze dias contados da publicação do ato de provimento, prorrogável por mais quinze dias, a requerimento do interessado.
Alternativa D:
O servidor habilitado em concurso público e empossado em cargo de provimento efetivo adquirirá estabilidade ao completar 2 anos de serviço público municipal.
Alternativa E:
É vedada a acumulação de férias, salvo motivo relevante, em benefício do serviço público municipal, vedado em qualquer caso acúmulo superior a 2 férias.