Questão
ID 2262097Disciplina: Legislação Estadual, Distrital e Municipal
Assunto: Município de Osasco - SP
Ano: 2024 Banca: Avança SP - Instituto Avança São Paulo Órgão: Câmara Municipal de Osasco
No tange à Lei nº 836, de 17 de abril 1969 (Estatuto dos Funcionários Públicos do Município de Osasco/SP), posse é a investidura em cargo público. Nesse caso, não haverá posse nos casos de: