Questão 2261656

Legislação Estadual, Distrital e Municipal · 2020

Questão

ID 2261656

Disciplina: Legislação Estadual, Distrital e Municipal

Assunto: Município de Avaré - SP

Ano: 2020 Banca: VUNESP - Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista Órgão: Instituto de Previdência de Avaré

Conforme disciplinado na Lei Municipal nº 938/2007, que trata do Regime Próprio de Previdência Social do Município de Avaré, é correto afirmar que

Alternativa A:
a criação, a majoração ou a extensão de qualquer benefício sem a correspondente fonte de custeio, é uma das suas diretrizes.
Alternativa B:
o servidor efetivo requisitado pela União, pelo Estado, pelo Distrito Federal ou por outro Município não permanece filiado ao regime previdenciário de origem.
Alternativa C:
é dependente legal do segurado, o menor sob tutela que somente poderá ser equiparado a filho mediante apresentação do termo de tutela.
Alternativa D:
são dependentes presumidos do segurado, os pais, os avós e o irmão emancipado menor de 21 (vinte e um) anos de idade.
Alternativa E:
a inscrição dos dependentes do segurado é automática e ocorre quando da investidura no cargo ou função.