Questão 2261134

Sobre a Lei Orgânica do município de Ângulo, informe se é verdadeiro (V) ou falso (F) para o que se afirma e assinale a alternativa correta.

I. São símbolos do município, além dos nacionais e estaduais, a bandeira, o hino e o brasão, representativos de sua cultura e história, estabelecidos em lei municipal.

II. Além do disposto na Constituição Federal, compete ao município de Ângulo instituir a guarda municipal, destinada à proteção de seus bens, serviços e instalações.

III. É vedado ao município de Ângulo conceder honrarias noventa dias antes das eleições municipais.

IV. O número de vereadores do município de Ângulo será de 12, podendo ser alterado até o final da sessão legislativa do ano imediatamente anterior ao das eleições, mediante lei ordinária.