Questão 2260938 de Legislação Estadual, Distrital e Municipal - IBADE 2020

Questão

ID 2260938

Disciplina: Legislação Estadual, Distrital e Municipal

Assuntos: Lei Nº 2.843/2014 - Dispõe sobre a Produção, Importação, Exportação, Distribuição, Armazenamento, Transporte Interno, Comércio, Prestação de Serviços, Consumo, Uso e Devolução, Recebimento, Recolhimento e Destinação Final das Embalagens e das Sobras de Ag

Ano: 2020 Banca: IBADE - Instituto Brasileiro de Apoio e Desenvolvimento Executivo Órgão: Instituto de Defesa Agropecuária e Florestal do Acre

Em relação a Lei Estadual nº 2.843/14 do Acre, que no CAPÍTULO II, em seu artigo 3º trata do registro de operadores de agrotóxicos, marque a alternativa correta:

Alternativa A:
o regulamento desta lei detalhará o procedimento de registro, excluída a legislação federal pertinente.
Alternativa B:
o Instituto de Meio Ambiente do Acre e a Secretaria de Estado de Saúde deverão se manifestar sobre os requerimentos de registro, dispensando fundamentação nas manifestações pelo indeferimento.
Alternativa C:
os operadores de agrotóxicos poderão funcionar sem a efetiva assistência e responsabilidade de profissional legalmente habilitado.
Alternativa D:
somente as pessoas jurídicas que exerçam as atividades previstas no caput do artigo 3° são consideradas operadores de agrotóxicos para os efeitos da Lei Estadual nº 2.843/14.
Alternativa E:
os operadores de agrotóxicos informarão ao IDAF, semestralmente, a quantidade de agrotóxicos, seus componentes e afins produzidos, importados, exportados, distribuídos, armazenados e comercializados.

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