Questão
ID 2260449Disciplina: Direito Processual Civil - CPC 2015
Assunto: Princípios das Formas Consensuais de Solução de Conflitos
Ano: 2019 Banca: ADM TEC - Instituto de Administração e Tecnologia Órgão: Prefeitura Municipal de Joaquim Gomes
Leia as afirmativas a seguir:
I. O Estado deve promover, sempre que possível, a solução consensual dos conflitos.
II. No Brasil, é inconstitucional a prática de herança.
Marque a alternativa CORRETA: