Questão 2259453

Legislação Estadual, Distrital e Municipal · 2018

Questão

ID 2259453

Disciplina: Legislação Estadual, Distrital e Municipal

Assunto: Município de Foz do Iguaçu - PR

Ano: 2018 Banca: FUNPAR NC UFPR - Universidade Federal do Paraná Órgão: Instituto de Previdência do Município de Foz do Iguaçu

Em relação à publicidade dos atos da Administração municipal no município de Foz do Iguaçu, é correto afirmar:

Alternativa A:
Compete à Administração municipal garantir os meios para que todo cidadão seja informado dos atos municipais.
Alternativa B:
As informações de interesse particular podem ser previamente analisadas pelo servidor público, para então serem entregues ao requerente.
Alternativa C:
A aprovação do orçamento municipal demanda audiência prévia, sem participação da comunidade.
Alternativa D:
As certidões dos atos, contratos e decisões da Administração municipal são entregues mediante requisição judicial.
Alternativa E:
A aprovação dos estatutos dos órgãos de Administração descentralizada deve necessariamente passar por audiência pública.