Questão 2259435

Acidente de trabalho é o que ocorre durante a realização de atividades relativas às atribuições do cargo, de forma que o acidente ocorrido durante o trajeto entre a residência do servidor e o local de trabalho não é considerado acidente de trabalho.

Será concedida licença para tratamento de saúde ao servidor que ficar incapacitado para o trabalho por período superior a quinze dias, consecutivos ou interpolados, durante um período de 60 dias, hipótese em que receberá, a título de auxílio-doença, o valor mensal correspondente ao valor do vencimento básico de sua contribuição.

Em caso de aborto ou natimorto, decorridos trinta dias do evento, a servidora será submetida a perícia médica e, se julgada apta, reassumirá o exercício.

O servidor afastado por licença para tratamento de saúde ou licença por acidente do trabalho deverá submeter-se a exame, tratamento ou processo de reabilitação profissional, preferencialmente proporcionados pelo município, exceto tratamento cirúrgico e transfusão sanguínea, que são facultativos.

O servidor licenciado para tratamento de saúde ou por acidente do trabalho por período de vinte e quatro meses ininterruptos será submetido a avaliação realizada por junta médica oficial, caso em que, se julgado inválido para o cargo, será aposentado por invalidez nos termos da lei vigente.