Questão 2259429

Legislação Estadual, Distrital e Municipal · 2018

Questão

ID 2259429

Disciplina: Legislação Estadual, Distrital e Municipal

Assunto: Município de Foz do Iguaçu - PR

Ano: 2018 Banca: FUNPAR NC UFPR - Universidade Federal do Paraná Órgão: Instituto de Previdência do Município de Foz do Iguaçu

Em relação aos atos administrativos do prefeito no município de Foz do Iguaçu, é correto afirmar:

Alternativa A:
A criação de empresas públicas, de caráter temporário, e a nomeação de seus diretores serão feitas mediante DECRETO.
Alternativa B:
A abertura de créditos especiais autorizados em lei e as medidas executórias do Plano Diretor serão feitas mediante PORTARIA.
Alternativa C:
A regulamentação de leis, a extinção de gratificações e a aprovação dos estatutos dos órgãos descentralizados serão feitas mediante DECRETO.
Alternativa D:
A permissão para exploração de serviços públicos, a criação de comissão e designação de seus membros e a autorização para a contratação de servidores por prazo determinado serão feitas mediante DECRETO.
Alternativa E:
A aprovação dos planos de trabalho dos órgãos da Administração Direta, a aprovação dos estatutos dos órgãos de Administração descentralizada e as lotações nos quadros de pessoal serão feitas mediante PORTARIA.