Questão 2259381

Legislação Estadual, Distrital e Municipal · 2018

Questão

ID 2259381

Disciplina: Legislação Estadual, Distrital e Municipal

Assunto: Município de Quitandinha - PR

Ano: 2018 Banca: FUNPAR NC UFPR - Universidade Federal do Paraná Órgão: Câmara Municipal de Quitandinha

Levando em consideração o disposto na Lei Orgânica do Município de Quitandinha, assinale a alternativa correta.

Alternativa A:
O Município de Quitandinha, parte integrante do território do Estado do Paraná, é dotado de personalidade jurídica de direito público e goza de soberania nos termos da Constituição Federal e Estadual.
Alternativa B:
São órgãos do Governo Municipal: I – O Poder Legislativo; II – O Poder Executivo; III – O Poder Judiciário.
Alternativa C:
Os cargos públicos são acessíveis apenas aos brasileiros natos que preencham os requisitos estabelecidos em lei.
Alternativa D:
O direito de greve será exercido nos termos e limites definidos em lei complementar municipal.
Alternativa E:
Os cargos públicos da estrutura inicial e intermediária da Administração Pública municipal serão exercidos obrigatoriamente por servidores ocupantes de cargos de carreira.