Questão 2259239

Legislação Estadual, Distrital e Municipal · 2020

Questão

ID 2259239

Disciplina: Legislação Estadual, Distrital e Municipal

Assunto: Município de Patrocínio - MG

Ano: 2020 Banca: FUNDEP Gestão de Concursos Órgão: Câmara Municipal de Patrocínio

Uma proposição legislativa foi aprovada pela Câmara Municipal de Patrocínio, mas foi integralmente vetada pelo prefeito, por contrariar, a seu juízo, o interesse público.

Considerando o disposto na Lei Orgânica do Município de Patrocínio e essa situação, assinale a alternativa correta.

Alternativa A:
O veto deverá ser apreciado pelos vereadores, no prazo de 30 dias, contados do recebimento da informação pelo presidente da Câmara.
Alternativa B:
Se o veto for rejeitado, o projeto será enviado ao prefeito municipal para promulgação.
Alternativa C:
O veto poderá ser rejeitado pela maioria simples dos vereadores, mediante votação simbólica.
Alternativa D:
Esgotado, sem deliberação, o prazo previsto para apreciação do veto, ele deverá ser mantido, uma vez que o silêncio dos vereadores importa em confirmação.

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