Questão 2259206

Legislação Estadual, Distrital e Municipal · 2020

Questão

ID 2259206

Disciplina: Legislação Estadual, Distrital e Municipal

Assunto: Município de Quissamã - RJ

Ano: 2020 Banca: GUALIMP - Assessoria e Consultoria Ltda Órgão: Prefeitura Municipal de Quissamã

As questões 25, 26, 27 e 28 se referem à Lei Orgânica de Município de Quissamã/RJ

(disponível em: https://quissama.rj.gov.br/site/concursos_e_processos_seletivos/concurso_publico_001_2019/136)

NÃO compete ao município de Quissamã/RJ:

Alternativa A:
Estabelecer e implantar política de educação para segurança do trânsito em articulação com o Estado.
Alternativa B:
Manter, com a cooperação técnica e financeira da União e do estado, programas de educação pré-escolar e ensino fundamental.
Alternativa C:
Prestar, com a cooperação técnica e financeira da União e do estado, serviços de atendimento à saúde da população.
Alternativa D:
Promover programas de construção e doação de moradias e melhoria das condições habitacionais e de saneamento básico.