Questão
ID 2258274Disciplina: Direito Penal
Assunto: Doença Mental ou Desenvolvimento Mental Incompleto ou Retardado
Ano: 2024 Banca: PROGEPE - Pró-Reitoria de Gestão de Pessoas Órgão: Universidade Federal de Roraima
Jéssica, 25 anos, mãe de dois filhos, mora com a mãe idosa que é a provedora do núcleo familiar. Apresenta quadro compatível com uso abusivo de crack e cocaína com padrão claro de dependência. Possui múltiplas tentativas de interrupção do uso sem êxito. Apresentou 04 passagens no serviço de urgência com quadro de intoxicação no último ano. Há dois dias, após passar a noite em uso de crack, agrediu sua genitora causando lesão corporal grave, pois acreditava que a mãe a estava envenenando. De acordo com a legislação brasileira vigente, Jéssica pode ser considerada: