Questão 225815

Um Professor Técnico Esportivo e de Educação Física é convidado a assessorar projeto de estruturação de programa esportivo municipal. Ao planejar a integração do programa com o sistema esportivo brasileiro, considera a hierarquia organizacional, as competências de cada instância e os marcos legais que regulamentam o esporte no país. Considerando a estrutura do sistema esportivo brasileiro e seus marcos regulatórios, analise as afirmativas:

I.A Lei Pelé (Lei n.º 9.615/1998) estabelece normas gerais sobre o desporto brasileiro, reconhecendo as manifestações de desporto educacional, de participação e de rendimento, cada uma com finalidades e características distintas que demandam políticas específicas.

II.As confederações brasileiras são entidades de direito privado com autonomia administrativa e financeira, vinculadas hierarquicamente ao Ministério do Esporte que detém poder de veto sobre suas decisões técnicas e de gestão.

III.O Sistema Nacional do Desporto compreende o Ministério do Esporte (ou órgão equivalente), o Conselho Nacional do Esporte, e as entidades de administração e prática desportiva organizadas hierarquicamente em níveis municipal, estadual e nacional.

É correto o que se afirma em: