Questão 2256873

Serviço Social · 2020

Questão

ID 2256873

Disciplina: Serviço Social

Assunto: Lei nº 8.742/1993 - Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS)

Ano: 2020 Banca: EDUCA Assessoria Educacional Órgão: Prefeitura Municipal de Cabedelo

De acordo com a Lei Orgânica da Assistência Social (Lei 8.742 de 07/12/1993), Art. 15, NÃO compete aos Municípios:

Alternativa A:
Destinar recursos financeiros para custeio do pagamento dos benefícios eventuais de que trata o art. 22, mediante critérios estabelecidos pelos conselhos municipais de assistência social.
Alternativa B:
Executar os projetos de enfrentamento da pobreza, incluindo a parceria com organizações da sociedade civil;
Alternativa C:
Estimular e apoiar técnica e financeiramente as associações e consórcios municipais na prestação de serviços de assistência social.
Alternativa D:
Atender às ações assistenciais de caráter de emergência.
Alternativa E:
Cofinanciar o aprimoramento da gestão, os serviços, os programas e os projetos de assistência social em âmbito local.