Questão 2255058

Legislação Estadual, Distrital e Municipal · 2019

Questão

ID 2255058

Disciplina: Legislação Estadual, Distrital e Municipal

Assunto: Ato das Disposições Constitucionais Transitórias

Ano: 2019 Banca: UFMT - Universidade Federal de Mato Grosso Órgão: Serviço de Saneamento Ambiental Águas do Pantanal de Cáceres


Em matéria de fiscalização contábil, financeira e orçamentária, a Constituição do Estado de Mato Grosso prescreve que as contas relativas a convênios serão prestadas, em separado, ao Tribunal de Contas do Estado. Quanto à forma e prazos a serem observados, a Constituição Estadual determina:

“As contas relativas a convênios de transferência _____________ de recursos do Estado, serão prestadas, pela _____________, ao órgão ou entidade _______________ no prazo máximo de __________ dias, devendo este encaminhá-las ao Tribunal de Contas do Estado no prazo de 60 (sessenta) dias, contados do término das respectivas vigências.”

Assinale a alternativa que completa correta e respectivamente as lacunas.

Alternativas da questão 2255058
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