Questão 2254745

Estabelecer a proteção social, que visa à garantia da vida, à redução de danos e à prevenção da incidência de riscos.

Defender os direitos, que visa a garantir o pleno acesso aos direitos no conjunto das provisões socioassistenciais.

Divulgar amplamente os benefícios, serviços, programas e projetos assistenciais, bem como dos recursos oferecidos pelo Poder Público e dos critérios para sua concessão.

Regular o funcionamento das entidades e organizações de assistência social, as quais dependem de prévia inscrição no respectivo Conselho Municipal de Assistência Social, ou no Conselho de Assistência Social do Distrito Federal.

Consolidar a gestão compartilhada, o cofinanciamento e a cooperação técnica entre os entes federativos que, de modo articulado, operam a proteção social não contributiva.