Questão 2253621

Entre os anos de 1930 e 1960, esses processos revestiam-se de caráter eminentemente deliberativo e tinham como objetivos principais a auscultação de especialistas e a inclusão de trabalhadores e empregadores no campo de algumas políticas sociais - em especial, da política de previdência social.

Na década de 1980, os canais de participação se alargam para dar lugar a atores sociais como as ONGs, as associações profissionais, as entidades de defesa dos direitos humanos, de minorias e do meio ambiente.

A partir dos anos de 1990, reduziu-se a defesa da participação social tanto na formulação como no controle das políticas sociais.

Atualmente a legitimidade dos Conselhos Nacionais se dá pela capacidade de expressarem interesses e estabelecerem negociações, permitindo que o debate e a tomada de decisões em torno das políticas setoriais sejam realizados apenas no Legislativo.